1. Definições

• Plataforma: ambiente digital responsável pela hospedagem e distribuição dos cursos on-line.
• Instrutor: pessoa física ou jurídica responsável pelo conteúdo educacional ofertado.
• Aluno: Usuário que adquire ou se inscreve em um curso para fins de aprendizado.
• Conteúdo: todos os materiais didáticos disponibilizados (vídeos, textos, exercícios, certificados, etc.).

2. Cadastro e conta

O cadastro exige o fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados, incluindo nome, e-mail, telefone e CPF. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas com informações falsas, duplicadas ou utilizadas em desacordo com estes Termos poderão ser suspensas ou canceladas a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Aquisição de cursos e formas de pagamento

Os cursos podem ser adquiridos por meio de pagamento único (PIX ou cartão de crédito) ou disponibilizados gratuitamente, conforme a oferta de cada Instrutor. Para cursos pagos, o acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pelo provedor financeiro. Em caso de pagamento via PIX, a confirmação ocorre em poucos minutos; via cartão, em até 24 horas úteis. O Usuário autoriza expressamente a cobrança no método selecionado e a emissão de comprovante fiscal eletrônico em seu CPF.

4. Direito de arrependimento e garantia

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sendo restituído integralmente dos valores pagos. Adicionalmente, a Plataforma oferece garantia incondicional conforme prazo informado na página de cada curso. A solicitação de reembolso pode ser feita pelos canais de atendimento oficiais.

5. Acesso ao conteúdo e licença

A aquisição de um curso concede ao Aluno uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso ao conteúdo pelo período definido na descrição do curso (acesso vitalício ou por período determinado). Não é permitida a revenda, redistribuição, gravação, cópia, espelhamento, retransmissão pública ou qualquer forma de uso do conteúdo fora do escopo individual do Aluno.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pertence aos seus respectivos titulares (Plataforma, Instrutores ou licenciadores). Marcas, logotipos, layout, código-fonte e materiais didáticos não podem ser utilizados, reproduzidos ou modificados sem autorização prévia e expressa.

7. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não:

• compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• baixar, gravar, distribuir ou retransmitir o Conteúdo por qualquer meio;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência;
• tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades.

8. Certificados de conclusão

Quando aplicável ao curso adquirido, o Aluno poderá emitir certificado de conclusão após completar a totalidade dos módulos e atender aos critérios de aproveitamento definidos pelo Instrutor. O certificado tem caráter declaratório e não substitui titulação acadêmica formal.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível 24/7, porém não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por (i) prejuízos decorrentes de uso indevido pelo Usuário; (ii) indisponibilidades causadas por terceiros (operadoras, provedores de pagamento, infraestrutura); (iii) decisões tomadas pelo Aluno com base no conteúdo educacional; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

10. Suspensão e encerramento

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou apresentem indícios de fraude. Nestes casos, o Usuário não terá direito a reembolso dos valores pagos por cursos cujo acesso já tenha sido liberado, salvo determinação legal em contrário.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, requisitos legais ou melhorias operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação tácita das novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento oficiais informados na página de suporte.

1. Dados pessoais coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF;
• Pagamento: dados do cartão de crédito (tokenizados pelo provedor — não armazenamos número completo do cartão), endereço de cobrança, histórico de transações;
• Acesso: endereço IP, dados de geolocalização aproximada, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, registros de login (em conformidade com o art. 15 do Marco Civil);
• Uso: cursos visualizados, progresso nas aulas, certificados emitidos, interações com a Plataforma;
• Comunicação: mensagens trocadas com o suporte, preferências de notificação.

2. Finalidades do tratamento

• execução do contrato de prestação de serviços educacionais;
• processamento de pagamentos e prevenção a fraudes;
• emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
• envio de comunicações transacionais (confirmação de pagamento, acesso ao curso, expiração);
• atendimento ao Usuário, suporte técnico e resolução de disputas;
• análise estatística e melhoria da experiência (sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados);
• envio de comunicações de marketing, mediante consentimento específico e revogável a qualquer momento.

3. Bases legais utilizadas

O tratamento ocorre com fundamento em (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato — para entrega do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal — emissão de notas, retenção fiscal, registros de acesso;
• Legítimo interesse — segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço;
• Consentimento — comunicações de marketing e categorias específicas informadas ao Usuário.

4. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados estritamente com operadores e parceiros necessários à prestação do serviço:

• Provedores de pagamento (Asaas, Pagar.me, Stripe) — para processar transações, tokenização de cartão e antifraude;
• Infraestrutura em nuvem — hospedagem, banco de dados, armazenamento de mídia (servidores Cloudflare R2);
• Provedor de e-mail transacional — entrega de mensagens automatizadas;
• Autoridades públicas — quando exigido por ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais (autenticação, segurança, carrinho), de desempenho (análise estatística agregada) e funcionais (preferências de idioma e tema). O Usuário pode gerenciar cookies não essenciais nas configurações do navegador, sem prejuízo do funcionamento básico da Plataforma.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
• tokenização de dados sensíveis de pagamento (PCI DSS);
• controle de acesso baseado em função e princípio do menor privilégio;
• monitoramento contínuo, registros de auditoria e backups regulares;
• plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e ao titular, quando aplicável.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento e serão respondidas em até 15 dias.

8. Retenção e eliminação

Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei (mínimo de 6 meses para registros de acesso, 5 anos para registros fiscais). Após o encerramento do tratamento, dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias contratuais (cláusulas-padrão), em conformidade com o art. 33 da LGPD.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelos canais oficiais de suporte da Plataforma.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados ou em destaque na própria Plataforma. A data da última atualização consta no topo deste documento.